O estagiário tem direito à licença médica?

Sabemos que o estagiário pode faltar por motivos de saúde, mas é bom ficar atento para saber com ficamos rendimentos desse estudante.

Há pouco tempo, ocorreu uma modificação bastante expressiva na legislação que disciplina os estágios, e vale lembrar que ela não é igual à lei que rege o restante dos funcionários da empresa.

Quanto à licença médica, a Lei do Estágio, em seu artigo 14, estabelece expressamente ser aplicável “ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.”

Dessa forma e, inclusive, por uma questão de bom senso, o estagiário tem direito à licença médica, desde que comprovada a efetiva impossibilidade de execução das suas atividades, pelo período que for indicado em atestado médico.

Não há qualquer previsão na lei, no entanto, de que o estagiário, durante o período de licença, tenha direito ao pagamento da bolsa ou de outra forma de rendimento acertado com a empresa ou instituição concedente do estágio.

Que o estagiário pode faltar por motivos de saúde está claro, mas é bom ficar atento para saber como ficam os rendimentos desse estudante.

A Lei do Estágio não é a mesma que rege o restante dos funcionários da empresa.

O esclarecimento dessa questão foi dado pelo advogado Roberto Pierri Bersch, do escritório TozziniFreire.

Quando se trata de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e de ensino médio regular, a carga horária é limitada a seis horas diárias e 30 horas semanais.

Apenas no caso de cursos que alternam teoria e prática, e durante os períodos em que não estejam programadas aulas presenciais, a carga horária poderá ser de 40 horas semanais.

No estágio realizado por estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, a carga horária é reduzida, limitada a quatro horas diárias e 20 horas semanais.

Nos períodos de avaliação pela instituição de ensino, a carga horária do estágio deve ser reduzida pela metade, a fim de garantir o bom desempenho do estudante.

Esta e outras dúvidas de estudantes e recém formados que acabam de entrar no mercado de trabalho foram coletadas pelo iG Estágio e Trainee e enviadas para os advogados trabalhistas mais admirados do Brasil.

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